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Extinção de união estável. Partilha do imóvel comum. Ação de extinção de condomínio cumulada com pedido de indenização. Pedidos de alienação judicial de bem comum e de pagamento de aluguéis

Tribunal: STJ

Tema(s): Extinção de união estável Partilha do imóvel comum Ação de extinção de condomínio cumulada com pedido de indenização Pedidos de alienação judicial de bem comum e de pagamento de aluguéis

Data de Publicação: 12/04/2023

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Divórcio. Ação de extinção de condomínio. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio Ação de extinção de condomínio Sentença de parcial procedência Inconformismo da ré

Data de Publicação: 28/02/2018

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Ação de extinção de condomínio. Bem adquirido na constância do casamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de extinção de condomínio Bem adquirido na constância do casamento

Data de Publicação: 02/05/2017

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Ação de extinção de condomínio. Bem adquirido da constância do casamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de extinção de condomínio Bem adquirido da constância do casamento

Data de Publicação: 26/04/2017

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Condomínio. Ação de extinção de condomínio. Bem divisível

Tribunal: TJRS

Tema(s): Condomínio Ação de extinção de condomínio Bem divisível

Data de Publicação: 03/11/2016

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ALIMENTOS PROVISÓRIOS - UNIÃO ESTÁVEL JUDICIALMENTE RECONHECIDA - VIABILIDADE DA PRETENSÃO DA EX-COMPANHEIRA - PROVA DE CULPA PELA EXTINÇÃO DO COMPANHEIRATO - DESNECESSIDADE - DEMONSTRAÇÃO DA PRESENÇA DO BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE.

Tribunal: TJMG

Tema(s): ALIMENTOS PROVISÓRIOS - UNIÃO ESTÁVEL JUDICIALMENTE RECONHECIDA - VIABILIDADE DA PRETENSÃO DA EX-COMPANHEIRA - PROVA DE CULPA PELA EXTINÇÃO DO COMPANHEIRATO - DESNECESSIDADE - DEMONSTRAÇÃO DA PRESENÇA DO BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 03/04/2007

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ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - IMPUGNAÇÃO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - RECURSO IMPROVIDO

Tribunal: TJMG

Tema(s): ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - IMPUGNAÇÃO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - RECURSO IMPROVIDO

Data de Publicação: 31/01/2007

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AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL. MORTE DO IMPETRANTE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES

Tribunal: TJMG

Tema(s): AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ORDINÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSUAL MORTE DO IMPETRANTE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS IMPOSSIBILIDADE PRECEDENTES

Data de Publicação: 25/07/2006

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